Regras para copa de escritório: o que exige a NR 24?

Quando pensamos na estrutura de um ambiente corporativo, é comum focar apenas nas estações de trabalho e salas de reunião. Porém, existe um espaço fundamental para a rotina e o bem-estar da equipe que possui exigências legais bem específicas: a copa.

Toda empresa precisa oferecer condições para que o trabalhador faça suas refeições com conforto e higiene, e isso inclui escritórios.

E um ponto muito importante: fornecer Vale-Refeição (VR) ou Vale-Alimentação (VA) não anula essa obrigação, viu? Mesmo que o colaborador receba o benefício, a empresa precisa garantir um local adequado para quem opta por trazer marmita ou fazer lanches no expediente.

Para evitar autuações e garantir um ambiente agradável, você precisa conhecer as regras para copa de escritório estabelecidas pela NR 24 (Norma Regulamentadora nº 24), do Ministério do Trabalho, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

Mas como deve ser esse espaço na prática? Nós veremos agora, de acordo com o porte da sua operação.

O que diz a NR 24 sobre locais para refeições?

A legislação divide as exigências de acordo com a quantidade de trabalhadores que atuam no mesmo turno (e não no total geral da empresa, caso haja turnos diferentes).

De acordo com o item 24.5.1 da NR 24, a regra geral é clara:

“24.5.1 Os empregadores devem oferecer locais em condições de conforto e higiene para a tomada das refeições por seus trabalhadores.”

A partir dessa premissa, a norma estabelece dois cenários distintos para o dimensionamento e a estruturação do espaço.

Regras para copa de escritório em empresas com até 30 trabalhadores

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Se o seu escritório possui até 30 colaboradores trabalhando no mesmo turno, a lei não obriga a construção de um refeitório completo e isolado. No entanto, exige um ambiente adaptado (a tradicional copa), que atenda a requisitos básicos de conservação, higiene e acomodação.

Veja o que diz literalmente o item 24.5.2 da NR 24:

“24.5.2 Em estabelecimentos com até 30 (trinta) trabalhadores é permitida a utilização de local adaptado para as refeições, desde que atendidos os seguintes requisitos: 

a) ser destinado ou adaptado a este fim; 

b) ter condições de higiene e conforto; 

c) possuir piso lavável; 

d) ter limpeza, arejamento e boa iluminação; 

e) dispor de mesas e assentos em número correspondente aos usuários; 

f) dispor de lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local; g) fornecer água potável; 

h) possuir meios para conservação e aquecimento das refeições.”

Traduzindo essas exigências para o dia a dia do seu escritório, a copa precisa contar com:

  • Meios para armazenamento e aquecimento: micro-ondas e geladeira em pleno funcionamento para os funcionários que trazem comida de casa.
  • Local e material para lavagem de utensílios: pia com água corrente, além de itens básicos como esponja e detergente.
  • Água potável: filtro, purificador ou bebedouro de fácil acesso para toda a equipe.
  • Mobiliário adequado: espaços com mesas e cadeiras em número suficiente para atender os trabalhadores que utilizam o local durante o intervalo.

Regras para copa de escritório em empresas com MAIS de 30 trabalhadores

Regras para copa de escritório nr24

Se a sua empresa possui mais de 30 funcionários trabalhando no mesmo turno, a legislação se torna mais rigorosa. 

Nesse caso, não basta apenas um espaço adaptado: a norma exige a disponibilização de um local exclusivo para refeições (refeitório), com especificações construtivas e sanitárias mais detalhadas.

Conforme determina o item 24.5.3 da NR 24, os locais destinados às refeições para mais de 30 trabalhadores devem atender a critérios específicos, entre eles:

“24.5.3 Os locais destinados às refeições para mais de 30 (trinta) trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos: 

a) ser destinados exclusivamente a este fim e fora da área de trabalho; 

b) ter piso impermeável, lavável e em perfeitas condições de limpeza e conservação; 

c) ter paredes revestidas ou pintadas com material lavável e impermeável; 

d) ter ventilação natural ou artificial e boa iluminação; 

e) possuir lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local, providos de material para limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas; 

f) dispor de água potável; 

g) possuir mesas e assentos em número correspondente aos usuários; 

h) possuir recipientes com tampa para descarte de restos alimentares; 

i) possuir meios para aquecimento das refeições.”

Na prática, além de tudo o que já é exigido para empresas menores, você precisará garantir:

  • Acabamento específico: paredes e pisos revestidos ou pintados com material lavável e impermeável, facilitando a higienização pesada.
  • Ventilação adequada: circulação de ar natural ou provisionada por sistema de climatização artificial.
  • Descarte correto de lixo: recipientes com tampa (preferencialmente com acionamento por pedal) para o descarte de material orgânico e restos de alimentos.
  • Lavatório próximo: pia equipada com sabonete líquido e papel-toalha (ou secador) para limpeza e secagem das mãos. Lembrando que toalhas de pano coletivas são proibidas.

Manutenção e conservação: o detalhe que evita multas

Resumindo, seu escritório deve se adaptar às regras da NR 24 a depender do número de funcionários que possui trabalhando em um mesmo turno.

E não se esqueça: não basta apenas montar a estrutura na inauguração do espaço. A própria norma exige que esses ambientes passem por manutenção e limpeza constante para garantir a salubridade e evitar autuações em fiscalizações trabalhistas.

Como equipar a copa do seu escritório sem dor de cabeça?

Planejar um ambiente corporativo que respeite todas as normas técnicas e, ao mesmo tempo, seja bonito, funcional e acolhedor para a equipe faz toda a diferença na produtividade e na retenção de talentos.

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